| Projeto: |
|
PL 287 10/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-287/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0287-1997 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECES- SARIOS, A TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADICIONAL DE IPTU / CONCESSAO / DIFERENCA / ENTERRO / GRATUIDADE / IPTU / MUNICIPE / OBRIGATORIEDADE / PADRAO / PADRONIZACAO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PMSP / POPULACAO / TAXA ADICIONAL / URNA FUNERARIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0915-1997
ver documento Urb1640-1997
ver documento Saude0502-1998
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 10/04/1997 | Encaminhado em 21/05/1997 | | CCJ | Recebido em 22/05/1997 | Encaminhado em 05/09/1997 | | URB | Recebido em 05/09/1997 | Encaminhado em 03/10/1997 | | LEG3 | Recebido em 03/10/1997 | Encaminhado em 09/10/1997 | | URB | Recebido em 09/10/1997 | Encaminhado em 19/12/1997 | | SAUDE | Recebido em 28/01/1998 | Encaminhado em 22/04/1998 | | FIN | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | ATM | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 19/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/02/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 12/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 691/1997 de 06/10/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |